Lisboa | Novo Código Trabalho 2023 - Sabe o que muda? Conheça as principais alterações!

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A Lei 13/2023 prevê alterações em mais de 150 artigos do Código do Trabalho, procurando espelhar um conjunto de 70 medidas definidas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, medidas que têm como objectivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.
De acordo com o novo diploma, a generalidade das alterações entra em vigor a 01 de Maio de 2023. Está a par das alterações? Participe e conheça algumas das mudanças que passam a regular o mundo do trabalho a partir de Maio.

No final da acção os participantes deverão ter adquirido conhecimentos para conhecer as principais introduções e alterações ao Código de Trabalho.

Agenda

1. ENQUADRAMENTO LEGAL
2. PERÍODO EXPERIMENTAL
          • Período experimental para jovens à procura de primeiro emprego
          • Período experimental para desempregados de longa duração
          • Prazo de denúncia durante período experimental
3. CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
          • Regime especial a aplicar aos cuidadores informais, faltas e licença.
4. CONTRATO EM REGIME DE TELETRABALHO
          • Teletrabalho para cuidadores informais e trabalhadores com filhos com deficiência ou doença crónica
          • Despesas adicionais a incluir no contrato de trabalho a celebrar em regime de teletrabalho
          • Isenção fiscal
          • Princípio do tratamento mais favorável
5. CONTRATO DE TRABALHO COM ESTUDANTES EM PERÍODO DE FÉRIAS
6. CONTRATO DE ESTÁGIO – NOVAS REGRAS
          • Bolsas de estágio
          • Estágios remunerados sem apoio do IEFP
          • Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG)
7. CONTRATO TRABALHO TEMPORÁRIO
          • Limites a Renovações
          • Proibição de “outsourcing”
8. LICENÇAS
          • Licença parental do pai
          • Licença por luto gestacional
          • Alargamento das licenças por falecimento
          • Alargamento da dispensa por processos de adoção e acolhimento
9. HORAS SUPLEMENTARES
          • Novos valores
10. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
          • Compensação por despedimento coletivo
          • Compensação pela cessação dos contratos a termo e termo incerto
          • Créditos emergentes por cessação do contrato de trabalho
11. PLATAFORMAS DIGITAIS
EXERCICIOS PRÁTICOS
FECHO DO CURSO E AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

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Este workshop destina-se a: Directores de Recursos Humanos, Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal, Técnicos de Recursos Humanos, Assessores Jurídicos e todos os profissionais interessados no tema.

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Todas as inscrições incluem: coffee-breaks, documentação/materiais, dossier técnico pedagógico, certificado de participação e acompanhamento permanente da acção.
 

Reserve já a sua participação!

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CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:

1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
     1. Nome da Acção/Webminar;           
     2. Dados de Facturação:
          • Designação Social da Empresa:
          • Nº de Identificação Fiscal:
          • (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
     3. Dados de inscrição dos participantes:
          • Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):

2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
     • Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
     • O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
     • Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
            Pagamento em Euros (Portugal e outros países):
                  Banco: MILLENNIUM BCP
                  IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
                  BIC/SWIFT: BCOMPTPL
                        Ou,
                  Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
                  IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
                  BIC/SWIFT: CGDIPTPL
            Pagamento em Kwanzas (Angola):
                  Banco: Banco Millennium Atlântico
                  IBAN: AO06.0055.0000.58335106101.25
                  Nº Conta: 158335106 10 001
                        Ou,
                  Banco: BFA – Banco Fomento Angola
                  IBAN: AO06.0006.0000.35980336301.43
                  Nº Conta: 135980336 30 001
                        Ou,
                  Banco: BCI – Banco Comércio e Industria
                  IBAN: AO06.0005.0000.59860544101.97
                  Nº Conta: 5986054410001
     • A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.

3. SUBSTITUIÇÕES
     • A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.

4. NÃO PRESENÇAS ONLINE
     • A não presença online à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.

Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.