Luanda | Novo Sistema Fiscal Angolano

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Luanda | Novo Sistema Fiscal Angolano

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mån, 03/12/2012 - 09:00 - ons, 05/12/2012 - 04:00
Ref#: SEM90ANG
Nº of hours:15

Lokal:

Luanda

Översikt

INCLUI: Nova Legislação sobre o Regime Cambial aplicável ao Sector Petrolífero (Lei 2/12)

Desde o dia 01 de Janeiro que a Administração Tributária Angolana conta com três novos códigos tributários: o Código Geral Tributário (CGT), o Código do Processo Tributário (CPT) e o Código das Execuções Fiscais (CEF).
As novas regras normativas pretendem concretizar o esforço que tem sido feito no âmbito da Reforma Tributária em Angola, de forma a garantir um sistema fiscal justo, eficaz e uma repartição da riqueza com maior respeito pelas necessidades dos cidadãos angolanos.

No final do curso os participantes serão capazes de diferenciar os tipos de impostos, sua aplicação e conhecimento das regras gerais tributárias, bem como os meios de defesa dos contribuintes de acordo com nova legislação.

Agenda

1. Classificação dos Impostos: directos e indirectos

2. O IRT

3. O Imposto Industrial

4. Nova Legislação Sobre o Regime Cambial aplicável ao Sector Petrolífero (Lei 2/12)
a) Objecto do Regime Cambial
b) Operações Cambiais
c) Registo das Operações Cambiais
d) Aviso n.º 12/2012 de 12 de Abril do Banco Nacional de Angola – Prazos para a Aplicação do novo Regime Cambial
e) As consequências do novo regime cambial para o tecido empresarial Angolano

5. A tributação de empreitadas e prestação de serviços

6. O imposto de consumo

7. O novo código do imposto predial
a) Sisa
b) Contribuição predial

8. O Imposto sobre Sucessões e doações

9. Regimes tributários especiais, caracterização:
a) Actividades Petrolíferas
b) Actividades geológicas e mineiras

10. Isenções e benefícios fiscais

11. As infracções fiscais

12. Garantias dos contribuintes

13. As Reclamações Graciosas e o Recurso Hierárquico

14. Casos práticos

15. Fecho da Acção e Avaliação Reactiva da Formação

Vem skulle delta

Este curso é dirigido a Gestores, Administradores com o Pelouro Fiscal, Quadros Dirigentes, Fiscalistas, Juristas, Quadros Técnicos e todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre o novo sistema fiscal angolano.