Workshop – RGPC - Regime Geral de Prevenção da Corrupção

Objectivos

Este workshop tem como objectivo fornecer aos participantes uma compreensão aprofundada do regime geral de combate à corrupção em Portugal, capacitando-os a lidar de forma eficaz com os desafios relacionados a este tema crítico.
No final, os participantes deverão ser capazes de:

• Compreender os Fundamentos Legais: Explorar a legislação nacional relacionada com o combate à corrupção;
• Identificar Tipos de Corrupção: Reconhecer diferentes formas de corrupção, como suborno, tráfico de influência e peculato, e compreender os contextos em que podem ocorrer;
• Analisar Casos Práticos: Analisar casos de corrupção para desenvolver competências de deteção, investigação e análise crítica;
• Aplicar Práticas de Prevenção: Aprender a implementar medidas de prevenção de corrupção em ambientes profissionais, incluindo a promoção da ética e a adoção de códigos de conduta;
• Colaborar com Entidades Competentes: Conhecer os papéis e responsabilidades das entidades envolvidas no combate à corrupção, como as autoridades judiciais, policiais e reguladoras;
• Promover a Transparência: Explorar estratégias para aumentar a transparência nas organizações e instituições públicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e confiável;
• Avaliar Riscos e Consequências: Avaliar os riscos associados à corrupção em diferentes contextos e compreender as consequências sociais, econômicas e políticas dessas práticas;
• Desenvolver a Consciência Ética: Refletir sobre os valores éticos que orientam a conduta profissional e pessoal, promovendo a integridade em todas as esferas da vida.

Programa

1. INTRODUÇÃO À GESTÃO ÉTICA

    • O compliance;

    • A liderança ética;

    • Os códigos de ética e de conduta;

    • O combate à corrupção, terrorismo e branqueamento de capitais;

    • A necessidade de desenvolver competências comportamentais

       o Actuar preventivament;

       o O comportamento estratégico: máximo respeito pela gestão estratégica;

2. REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

    • Empresas privadas;

    • Serviços e às pessoas colectivas da administração direta e indireta do Estado;

    • Empresas públicas.

4. DEFINIÇÃO DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS

    • Os crimes previstos no Código Penal

5. MECANISMO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

    • MENAC

       o A fiscalização;

       o Processos contraordenacionais;

    • Mecanismos de autenticação eletrónica;

6. AS OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES ABRANGIDAS

7. O PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS(PPR)

    • Conteúdo do PPR

       o Avaliação do Risco;

       o O responsável geral pela execução (RGE);

       o Os relatórios bianuais;

    • A melhoria contínua do PPR.

    • A obrigação de publicitação.

8. O CÓDIGO DE CONDUTA

    • Concepção e conteúdo

9. O PROGRAMA DE FORMAÇÃO

    • Formação obrigatória;

    • Destinatários;

    • Conteúdos;

    • Formação contínua ou excepcional

10. O CANAL DE DENÚNCIAS

11. O SISTEMA DE AVALIAÇÃO

12. A NOMEAÇÃO DE UM RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO NORMATIVO (RCN)

    • A posição hierárquica do RNC;

    • Os poderes/deveres do RNC

13. A RESPONSABILIDADE DO ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO OU DIRIGENTE)

14. OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO INTERNO

    • Elaboração de manuais de procedimentos;

15. AS AVALIAÇÕES PRÉVIAS DO RISCO

    • A preservação da imagem e da reputação;

    • A identificação de conflitos de interesses

16. REGIME CONTRAORDENACIONAL

    • Os montantes das coimas;

    • Responsabilidade pelo cumprimento das coimas

       o As pessoas colectivas ou entidades equiparadas;

       o A responsabilidade dos titulares do órgão de administração;

       o A responsabilidade dos dirigentes das pessoas colectivas ou entidades equiparadas;

       o A responsabilidade subsidiária;

   • Sanções acessórias;

   • Irregularidades sanáveis

FECHO DA ACÇÃO & AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Sobre o ORADOR

António Teixeira - Especialista em RH, Comportamento Organizacional e Direito

É um profissional de excelência com um percurso abrangente e diversificado nas áreas de Recursos Humanos, Direito e Gestão. Desempenhou funções relevantes como Director de Recursos Humanos na Empark, SA, durante quase duas décadas, e foi Consultor Externo da Câmara Municipal de Odivelas. Liderou 9 projectos de implementação do RGPD, assegurando práticas eficazes em gestão da privacidade e proteção de dados e encontra-se atualmente a proceder á implementação do RGPD na União de Juntas de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela. Com vasta formação académica, possui diversas pós-graduações em áreas como Gestão Avançada de Pessoas, Felicidade Organizacional, Ciências Jurídicas, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Protecção de Dados, MBA em Gestão de Negócios, Direcção Comercial e Psicologia do Desporto, além de estar inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses. Detém certificações em Business Coaching, Coaching Desportivo, Líder Coach e Coaching por Valores. Formador e consultor Sénior do Let'sTalkGroup para as áreas de Recursos Humanos, Comportamento Organizacional e Direito.

Destinatários

Este workshop destina-se a profissionais de diversas áreas:   

    · Jurídica;
    · Contabilidade;
    · Administração pública e privada;
    · Sector financeiro, entre outros.

Local

Online Live Training

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:

1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
     1. Nome da Acção/Webminar;           
     2. Dados de Facturação:
          • Designação Social da Empresa:
          • Nº de Identificação Fiscal:
          • (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
     3. Dados de inscrição dos participantes:
          • Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):

2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
     • Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
     • O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
     • Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
            Pagamento em Euros (Portugal e outros países):
                  Banco: MILLENNIUM BCP
                  IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
                  BIC/SWIFT: BCOMPTPL
                        Ou,
                  Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
                  IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
                  BIC/SWIFT: CGDIPTPL
            Pagamento em Kwanzas (Angola):
                  Banco: Banco Millennium Atlântico
                  IBAN: AO06.0055.0000.58335106101.25
                  Nº Conta: 158335106 10 001
                        Ou,
                  Banco: BFA – Banco Fomento Angola
                  IBAN: AO06.0006.0000.35980336301.43
                  Nº Conta: 135980336 30 001
                        Ou,
                  Banco: BCI – Banco Comércio e Industria
                  IBAN: AO06.0005.0000.59860544101.97
                  Nº Conta: 5986054410001
     • A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.

3. SUBSTITUIÇÕES
     • A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.

4. NÃO PRESENÇAS
     • A não presença à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.

Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.