Elaboração do Qualificador Ocupacional - RH Angola

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Elaboração do Qualificador Ocupacional - RH Angola

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Seg, 12/01/2026 - 09:00 - Qua, 14/01/2026 - 12:00
Ref#: QO_Web

Local:

Online Live Training

Objectivos

De acordo com a legislação vigente em Angola, qualquer entidade empregadora é obrigada a preparar um qualificador ocupacional e a submetê-lo à Inspecção Geral do Trabalho para aprovação.
O qualificador ocupacional é um regulamento interno obrigatório que faz referência aos postos de trabalho existentes, à sua hierarquia, às funções relativas a cada posto de trabalho, às competências e qualificações necessárias para cada carreira e postos de trabalho, às principais regras de progressão na carreira e ao salário dos trabalhadores.
O diploma presidencial que regulamenta o qualificador ocupacional, impõe aos empregadores a obrigação de dar conhecimento às autoridades laborais da organização dos seus recursos humanos. No entanto, muitas empresas em Angola não têm um qualificador ocupacional aprovado e o incumprimento deste requisito está sujeito a uma multa muito grave que varia entre 10% e 15% do custo salarial total da empresa.
Para poder garantir o cumprimento deste requisito legal, evitando multas e sanções, a Let’s Talk Angola preparou para uma acção de formação na modalidade online live training que aborda e esclarece todas as questões relativas à Elaboração do QO para a sua empresa. Participe!

No final da acção, os participantes deverão ter adquirido conhecimentos que lhes permitam:
   • Conhecer a origem do Qualificador Ocupacional (QO);
   • Saber quais as aplicações práticas do QO;
   • Dominar as técnicas de elaboração do QO;
   • Determinar a relação entre o QO e o sistema de Avaliação do Desempenho;
   • Avaliar o nível de competências e as competências especializadas na organização;
   • Saber como funciona o sistema de Codificação;
   • Conhecer os prazos de elaboração e apresentação do QO;
   • Conhecer quais as sanções aplicáveis em casos de incumprimento.

Programa

1. Enquadramento e Contextualização
   • Conceito de Qualificador Ocupacional (QO)
   • Porque surge e que importância assume
   • Contexto legal: artigos da LGT e restantes diplomas
   • Aplicações práticas do QO
   • O impacto da aprovação do DP nº43/17 de 06 Março e DP n° 79/17, de 24 de Abril
2. O QO nas organizações
   • A importância dos Qualificadores Ocupacionais
   • Técnicas de Elaboração de Qualificadores Ocupacionais
   • Aplicações do Qualificador Ocupacional
   • A relação entre os QO e a avaliação do Desempenho
3. O Processo de Elaboração dos Qualificadores Ocupacionais
   • Princípios básicos, definições e conceitos de interesse específico:
      o Posto de trabalho
      o Tarefa
      o Profissão
      o Competência
      o Nível de competências e competência especializada
            · Nível de competência 1
            · Nível de competência 2
            · Nível de competência 3
            · Nível de competência 4
      o Sistema de Codificação
            · Grande grupo
            · Sub-grande grupo
            · Sub-grupo
            · Grupo base
            · Profissão
      o Tipos de contrato de Trabalho:
            · Preenchimento de Contratos de Trabalho
            · Por tempo indeterminado
            · Por tempo determinado (tempo certo e tempo incerto)
            · Contrato de estágio
            · Contrato de aprendizagem
            · Contrato de Trabalho de estrangeiros não residentes
      o Remunerações
        · Retribuições que não constituem remuneração nas categorias ocupacionais: operário, administração e serviços técnicos, responsável/chefia, direcção/dirigente
      o Prazos para a elaboração do QO
      o Multas e Sanções ocasionadas pela não apresentação do QO
Exercícios Práticos, Análise de Casos & Debate
Fecho da Acção & Avaliação Reactiva da Formação

Destinatários

Esta acção foi especialmente preparada e desenvolvida para:
   • Directores e Responsáveis de RH;
   • Técnicos de RH;
   • Directores Jurídicos;
   • Técnicos da Área Jurídica;
   • Directores de Relações Laborais;
   • Todos os profissionais com interesse e necessidade em dominar o tema.

Local

Online Live Training.

Valores

1 Participante: 480.000 AOA + IVA *

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* Todas as inscrições incluem: documentação/materiais, dossier técnico pedagógico, certificado de participação e acompanhamento permanente da acção.