Lisboa | Código do Trabalho - Recentes Alterações Legislativas

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Lisboa | Código do Trabalho - Recentes Alterações Legislativas

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Tue, 10/12/2019 - 09:30 - 17:30
Ref#: LTG.1.887

Location:

Let'sTalkGroup Lisboa

Overview

O regime jurídico do contrato de trabalho sofreu recentemente alterações significativas. Trata-se de uma matéria do ordenamento jurídico português, que vem alcançando, cada vez mais, uma maior projecção e atenção dos agentes das relações laborais, a par, com o que sucede no âmbito de outros sectores de actividade com especial relevo para os RH, a economia e o sector financeiro. Para quem tem a responsabilidade da gestão dos recursos humanos ou, por qualquer modo, se integra nessa área da dinâmica da empresa, é tão importante conhecer as vicissitudes das alterações, como o é conhecer as normas substantivas do direito, aplicáveis à relação de trabalho. Participe e fique a par de todas as alterações legislativas no Código do Trabalho!

Esta acção de formação tem como principal objectivo proporcionar aos formandos os conhecimentos actualizados e relevantes no âmbito generalista do Direito do Trabalho, e quais as alterações legislativas recentes.

Agenda

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
2. O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO (NOVO REGIME)
3. TAXA DE ROTATIVIDADE (NOVO REGIME)
4. PRAZOS MÁXIMOS DE DURAÇÃO DO CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO (NOVO REGIME)
5. ALTERAÇÃO CAUSAS JUSTIFICATIVAS CELEBRAÇÃO CONTRATO (NOVO REGIME)
6. O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (NOVO REGIME)
7. CONTRATOS DE MUITO CURTA DURAÇÃO (NOVO REGIME)
8. NOVO PRAZO DE DURAÇÃO DO PERÍODO EXPERIMENTAL (NOVO REGIME)
9. OS DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR E DO TRABALHADOR (NOVO REGIME)
10. ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO: (NOVO REGIME)
11. A LEI Nº 60/2018, DE 21 DE AGOSTO – IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE MULHERES E HOMENS
12. PREVENÇÃO E PROTECÇÃO EM CASO DE ASSÉDIO
13. AS NOVAS REGRAS REFERENTES À FORMAÇÃO PROFISSIONAL (NOVO REGIME)
14. ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE E AO REGIME JURÍDICO RELATIVO A TRABALHADORES COM DOENÇA ONCOLÓGICA OU COM FILHOS COM DOENÇA ONCOLÓGICA (NOVO REGIME)
EXERCÍCIOS PRÁTICOS & SIMULAÇÕES
FECHO DO CURSO & AVALIAÇÃO REACTIVA DA FORMAÇÃO

Speaker BIO

DRª. ISIDORA VARANDA
· Doutoranda na área do Direito do Trabalho, pela Universidade de Santiago de Compostela.
· Licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
· Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2002.
· Exerce advocacia na área do direito laboral, comercial e administrativo.
· Ampla experiência profissional em assessoria jurídica, em áreas diversas do Direito, para entidades públicas e privadas.
· Experiência como Docente Universitária no ISCAL - Inst. Sup. de Contabilidade e Gestão de Lisboa.
· Formadora e Consultora do Let'sTalkGroup para a área de Direito & Legislação.

Who should attend

Este curso foi especialmente elaborado para: Quadros e Técnicos Administrativos das áreas administrativas e financeiras, RH, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspectos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal.